Termos de uso

Estes Termos de uso regulam a utilização do Clara App ("Clara", "plataforma", "serviço"), uma solução de secretária virtual com inteligência artificial voltada a profissionais de saúde e clínicas no Brasil, fornecida por L. F. Kozenieski Especialidades Médicas, CNPJ 61.586.450/0001-00, com sede na R. Cel. Vidal Ramos, 405 — Jardim Blumenau, Blumenau/SC, CEP 89010-330.

Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar qualquer funcionalidade da Clara, você ("cliente", "usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com este documento e com a Política de Privacidade.

1. Objeto

A Clara é uma plataforma SaaS multi-tenant que integra serviços de mensageria (WhatsApp via WAHA), agendamento (Google Calendar) e geração de respostas por inteligência artificial, com o propósito de auxiliar profissionais de saúde no atendimento de seus pacientes.

2. Cadastro e conta

1. Para usar a Clara é necessário criar uma conta fornecendo dados verdadeiros, completos e atualizados.
2. O usuário é integralmente responsável pela guarda das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
3. É proibido criar contas em nome de terceiros ou utilizar e-mails temporários para fins de fraude do período de avaliação.
4. A Clara pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação quando legalmente exigido.

3. Planos, cobrança e período de teste

1. Todo cliente novo tem 30 (trinta) dias de teste gratuito ao iniciar uma assinatura. Durante o trial, nenhuma cobrança é efetuada e o cancelamento pode ser feito a qualquer momento.
2. Os planos pagos são cobrados mensalmente via Stripe a partir do término do trial, com renovação automática.
3. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo portal do cliente. Não há multa de fidelidade. Valores já cobrados pelo período em curso não são reembolsados, salvo previsão legal específica.
4. Em caso de inadimplência, o acesso poderá ser suspenso após nova tentativa de cobrança e notificação por e-mail.
5. Eventuais ajustes de preço serão comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência.

4. Uso aceitável

É proibido utilizar a Clara para:

• Envio de mensagens não solicitadas (spam), conteúdo enganoso ou em desconformidade com a regulamentação de telecomunicações e com os termos do WhatsApp.
• Promoção de atividades ilícitas, discriminação, ódio, automedicação, terapias não reconhecidas pelo CFM/CFP ou outras práticas vedadas pelo conselho profissional aplicável.
• Coleta indevida ou ilícita de dados de pacientes; uso de dados fora da finalidade declarada.
• Tentativas de engenharia reversa, scraping não autorizado, exploração de falhas, denial of service ou qualquer atividade que comprometa a integridade do serviço.

5. Responsabilidades do cliente

1. O usuário é o controlador dos dados pessoais dos seus pacientes (na forma da LGPD). A Clara atua como operadora desses dados, tratando-os exclusivamente conforme as instruções e finalidade contratadas.
2. Cabe ao usuário obter o consentimento adequado dos pacientes para envio de mensagens automáticas, registro de conversas e armazenamento de informações.
3. O usuário deve revisar e validar as respostas geradas pelo agente de IA antes de usá-las em contextos clínicos. A Clara não substitui o atendimento médico: trata-se de ferramenta de comunicação e organização.

6. Responsabilidades e limitação da Clara

1. A Clara se compromete a manter o serviço disponível com o melhor esforço técnico, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Janelas de manutenção e indisponibilidades pontuais podem ocorrer.
2. O serviço depende de fornecedores externos (Stripe, Google, Anthropic, OpenAI, WhatsApp/WAHA, infraestrutura de cloud). Falhas desses fornecedores fogem ao controle direto da Clara.
3. As respostas geradas por inteligência artificial são produzidas com base em modelos estatísticos e podem conter imprecisões. Não constituem aconselhamento médico, jurídico ou financeiro.
4. A responsabilidade da Clara, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento que originou a controvérsia.

7. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre o software, marca, layout, código-fonte, documentação e conteúdo da plataforma pertencem à L. F. Kozenieski Especialidades Médicas. O contrato concede ao cliente uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o serviço durante o período de assinatura.

Os dados inseridos pelo cliente (cadastros, mensagens, configurações do agente) permanecem de sua propriedade e podem ser exportados a qualquer momento mediante solicitação.

8. Encerramento

1. O cliente pode encerrar a conta a qualquer momento pelo portal do cliente Stripe ou solicitando à equipe de suporte.
2. A Clara pode encerrar a conta em caso de violação destes Termos, inadimplência prolongada, uso fraudulento ou exigência legal.
3. Após o encerramento, os dados serão excluídos em até 30 dias, salvo obrigação legal de retenção. Backups podem ser mantidos por até 90 dias adicionais.

9. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após a data de vigência implica concordância com a nova versão.

10. Foro

Este contrato é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Blumenau/SC, com renúncia a qualquer outro, para dirimir controvérsias decorrentes deste documento.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@clara.app.br.