Estes Termos de uso regulam a utilização da Clara ("Clara", "plataforma", "serviço"), uma plataforma de gestão de atendimento com secretária virtual por inteligência artificial voltada a profissionais de saúde e clínicas no Brasil, fornecida por Clara Tecnologias Ltda. ("Clara Tecnologias", "nós"), CNPJ 69.016.557/0001-17, com sede na R. Luiz Sachtleben, 88, apt. 1702 — Itoupava Seca, Blumenau/SC, CEP 89030-107.

Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar qualquer funcionalidade da Clara, você ("cliente", "usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com este documento e com a Política de Privacidade.

Neste documento, Clara designa a plataforma (o software, o painel e o motor de inteligência artificial). A secretária virtual é a persona que a plataforma coloca para atender pacientes e conversar com a equipe do consultório pelo WhatsApp; o cliente define o nome, o tom e o comportamento dessa secretária nas configurações da conta, e é por esse nome que ela se apresenta aos pacientes.

1. Objeto

A Clara é uma plataforma SaaS multi-tenant que integra serviços de mensageria (WhatsApp, pela conexão oficial da Meta ou por gateway), agendamento (Google Calendar) e geração de respostas por inteligência artificial, com o propósito de auxiliar profissionais de saúde no atendimento de seus pacientes. A secretária virtual configurada pelo cliente é o meio pelo qual a plataforma realiza esse atendimento.

2. Cadastro e conta

Para usar a Clara é necessário criar uma conta fornecendo dados verdadeiros, completos e atualizados.
O usuário é integralmente responsável pela guarda das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
É proibido criar contas em nome de terceiros ou utilizar e-mails temporários para fins de fraude do período de avaliação.
A Clara Tecnologias pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação quando legalmente exigido.

3. Planos, cobrança e período de teste

Todo cliente novo tem 7 (sete) dias de teste gratuito ao iniciar uma assinatura. Durante o trial, nenhuma cobrança é efetuada e o cancelamento pode ser feito a qualquer momento.
Os planos pagos são cobrados mensalmente via Stripe a partir do término do trial, com renovação automática.
O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo portal do cliente. Não há multa de fidelidade. Valores já cobrados pelo período em curso não são reembolsados, salvo previsão legal específica.
Em caso de inadimplência, o acesso poderá ser suspenso após nova tentativa de cobrança e notificação por e-mail.
Eventuais ajustes de preço serão comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência.

4. Uso aceitável

É proibido utilizar a Clara para:

Envio de mensagens não solicitadas (spam), conteúdo enganoso ou em desconformidade com a regulamentação de telecomunicações e com os termos do WhatsApp.
Promoção de atividades ilícitas, discriminação, ódio, automedicação, terapias não reconhecidas pelo CFM/CFP ou outras práticas vedadas pelo conselho profissional aplicável.
Coleta indevida ou ilícita de dados de pacientes; uso de dados fora da finalidade declarada.
Tentativas de engenharia reversa, scraping não autorizado, exploração de falhas, denial of service ou qualquer atividade que comprometa a integridade do serviço.

5. Responsabilidades do cliente

O usuário é o controlador dos dados pessoais dos seus pacientes (na forma da LGPD). A Clara Tecnologias atua como operadora desses dados, tratando-os exclusivamente conforme as instruções do controlador e a Política de Privacidade. Nos termos do art. 39 da LGPD, um aditivo de tratamento de dados (DPA) pode ser fornecido mediante solicitação ao Encarregado (DPO), pelo e-mail admin@clara.app.br.
Cabe ao usuário obter o consentimento adequado dos pacientes para envio de mensagens automáticas, registro de conversas e armazenamento de informações.
O usuário deve revisar e validar as respostas geradas pela secretária virtual antes de usá-las em contextos clínicos. A Clara não substitui o atendimento médico: trata-se de ferramenta de comunicação e organização.

6. Responsabilidades e limitação da Clara Tecnologias

A Clara Tecnologias se compromete a manter a Clara disponível com o melhor esforço técnico, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Janelas de manutenção e indisponibilidades pontuais podem ocorrer.
O serviço depende de fornecedores externos (Stripe, Google, Mistral AI, OpenAI, ElevenLabs, Meta/WhatsApp Business Platform, WAHA, infraestrutura de cloud). Falhas desses fornecedores fogem ao controle direto da Clara Tecnologias.
As respostas da secretária virtual são geradas por inteligência artificial com base em modelos estatísticos e podem conter imprecisões. Não constituem aconselhamento médico, jurídico ou financeiro.
A responsabilidade da Clara Tecnologias, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento que originou a controvérsia.

7. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre o software, marca, layout, código-fonte, documentação e conteúdo da plataforma pertencem à Clara Tecnologias Ltda. O contrato concede ao cliente uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o serviço durante o período de assinatura.

Os dados inseridos pelo cliente (cadastros, mensagens, configurações da secretária virtual) permanecem de sua propriedade e podem ser exportados a qualquer momento mediante solicitação.

8. Prontuário e registros clínicos

Esta seção trata dos prontuários, evoluções, prescrições e anexos clínicos produzidos na Clara. Em caso de conflito, ela prevalece sobre as regras gerais de exclusão da seção 9 (Encerramento).

A custódia legal é do cliente, não da Clara Tecnologias. A Resolução CFM nº 2.314/2022, art. 3º, § 4º, determina que, havendo contratação de serviço de arquivamento de terceiros, a responsabilidade pela custódia permanece com o médico ou a unidade de saúde contratante. A Clara Tecnologias presta o serviço de arquivamento e atua como operadora de dados: guarda, protege e dá acesso, sem assumir a responsabilidade profissional pelo prontuário ou por seu conteúdo clínico.
Prazo mínimo de guarda: 20 (vinte) anos, contados do último registro de cada prontuário, conforme a Lei nº 13.787/2018, art. 6º — cujo § 5º estende expressamente essa regra aos prontuários gerados e mantidos originalmente em forma eletrônica, que é o caso da Clara. O encerramento da conta não interrompe esse prazo: a guarda continua.
Não há eliminação automática. Vencido o prazo, a Clara Tecnologias não elimina prontuários por iniciativa própria. A eliminação depende de solicitação formal de quem detém a custódia (item 1), fica registrada e observa o art. 6º, §§ 3º e 4º da Lei nº 13.787/2018 (preservação da intimidade do paciente e do sigilo das informações). Como alternativa à eliminação, o prontuário pode ser devolvido ao paciente (art. 6º, § 2º). Esta cautela também atende à Resolução CFM nº 1.821/2007, art. 7º, que determina a preservação permanente do prontuário arquivado em meio eletrônico: na dúvida entre guardar e eliminar, a Clara guarda.
Acesso garantido durante todo o prazo. A Resolução CFM nº 2.314/2022, art. 3º, § 8º, assegura ao profissional o acesso aos dados do paciente durante todo o período legal de preservação. Com a conta ativa, pelo próprio painel. Encerrada a conta, mediante solicitação ao suporte, atendida em até 30 (trinta) dias.
Exportação a qualquer tempo. O cliente pode exportar pelo painel, quando quiser e sem custo, prontuários e suas versões, prescrições, pacientes, agendamentos, contatos e anexos, em formato legível por máquina. Recomendamos exportar antes de encerrar a conta.
Se a Clara Tecnologias encerrar suas atividades, o cliente será avisado com antecedência mínima de 90 (noventa) dias e terá esse prazo para exportar integralmente os prontuários sob guarda.

9. Encerramento

O cliente pode encerrar a conta a qualquer momento pelo portal do cliente Stripe ou solicitando à equipe de suporte.
A Clara Tecnologias pode encerrar a conta em caso de violação destes Termos, inadimplência prolongada, uso fraudulento ou exigência legal.
Após o encerramento, os dados da conta e do atendimento — cadastro, conversas, configurações, contatos — são excluídos em até 30 dias, e os backups que os contenham expiram em até 90 dias adicionais.
Prontuários, prescrições e anexos clínicos não seguem esse prazo. Eles ficam sujeitos à seção 8 acima: guarda mínima de 20 (vinte) anos a contar do último registro, sem eliminação automática, com acesso e exportação garantidos nesse período. Encerrar a conta não apaga prontuário — a lei não permite, e nós não fazemos.

10. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após a data de vigência implica concordância com a nova versão.

11. Foro

Este contrato é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Blumenau/SC, com renúncia a qualquer outro, para dirimir controvérsias decorrentes deste documento.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para admin@clara.app.br.